Politica De Desenvolvimento Internacional




Política De Desenvolvimento InternacionalOs Desafios do Sistema de Negociacao Multilateral na Abordagem dos Objectivos Politicos Publicos Globais

Apesar do recorde de crescimento de 14,5% nas exportacoes mundiais de mercadorias, os efeitos da crise financeira e da recessao global ainda estao dificultando a recuperacao economica mais rapida. Os precos relativamente elevados do petroleo combinados com o desemprego persistente e as medidas destinadas a reduzir os defices orcamentais tem minado as perspectivas de crescimento a curto prazo.

Política De Desenvolvimento Internacional"O que estamos vendo hoje e a paralisia na funcao de negociacao da OMC, seja no acesso ao mercado ou na elaboracao de regras. O que estamos enfrentando e a incapacidade da OMC para se adaptar e ajustar as prioridades emergentes do comercio global, aquelas que voce nao pode resolver atraves de acordos bilaterais. '

Política De Desenvolvimento InternacionalPascal Lamy, numa reuniao informal de chefes de delegacao da

Comissao de Negociacao Comercial, 26 de Julho de 2011

Política De Desenvolvimento Internacional1. Introducao

1 A crise financeira de 2008-09 ea actual crise da divida soberana na Europa nao so evidenciaram o elevado nivel de interdependencia economica existente a nivel mundial, mas tambem os desafios crescentes na prossecucao de accoes de colaboracao internacional para enfrentar os desafios urgentes do desenvolvimento sustentavel. Num mundo multipolar em rapida mutacao, no qual a riqueza economica esta a mudar progressivamente para o Leste eo Sul, e em que as restricoes de recursos se tornam cada vez mais urgentes, a cooperacao internacional continua em crise. O surgimento de paises emergentes como a China, a India ou o Brasil e o relativo declinio dos poderes economicos tradicionais criaram novas oportunidades, como reflete o crescimento sem precedentes do comercio Sul-Sul observado na ultima decada. No entanto, tambem gerou novas tensoes, principalmente entre paises com grandes superavits comerciais e aqueles com deficits comerciais crescentes. Essas tensoes sao igualmente palataveis ??em negociacoes internacionais, como as que tratam das alteracoes climaticas.

Política De Desenvolvimento Internacional2 Enquanto isso, estima-se que o numero de pessoas com fome atingiu um bilhao em 2009, catapultando a seguranca alimentar de volta ao topo da agenda politica. Como o crescimento da demanda continua a aumentar mais rapido do que o aumento da oferta - devido fundamentalmente ao baixo crescimento da produtividade - os precos dos alimentos deverao permanecer altos e volateis nos proximos anos. Varios fatores contribuiram para aumentar a volatilidade dos precos: estoques baixos resultantes de uma sucessao de deficits de producao relacionados com o clima, aumento da demanda por biocombustiveis, aumento dos precos da energia e depreciacao do dolar; No entanto, estas foram agravadas por respostas politicas, tais como restricoes a exportacao.

3 Este ambiente em rapida mutacao e as necessidades urgentes de uma accao de cooperacao internacional para abordar as preocupacoes em torno da seguranca alimentar, das alteracoes climaticas ou dos desequilibrios comerciais insustentaveis ??contrastam fortemente com a actual paralisia do sistema multilateral de comercio. A Rodada de Doha de negociacoes comerciais sob a Organizacao Mundial do Comercio (OMC) esta agora em um limbo por varios meses sem perspectivas reais para o futuro proximo. Embora varios fatores expliquem o impasse nas negociacoes comerciais de dez anos, essa paralisia levanta incertezas sobre o futuro do sistema multilateral de comercio.

4 Como contribuicao para esta discussao, este capitulo analisa como o sistema de comercio multilateral procurou abordar os objectivos de politicas publicas globais e como podera faze-lo no futuro. Apos uma breve revisao das tendencias actuais do comercio internacional e dos recentes desenvolvimentos que conduziram a actual crise da Ronda de Doha, a Seccao 3 considera possiveis opcoes para reformar a forma como a OMC conduz as negociacoes. Finalmente, a Seccao 4 centra-se na forma como a OMC procurou responder a objectivos especificos de politica publica no passado - utilizando o exemplo da seguranca alimentar - eo que isto nos diz sobre a forma como o sistema multilateral de comercio se relaciona com o publico global Politicas.

Política De Desenvolvimento Internacional2. O contexto internacional

2.1 Tendencias recentes do comercio internacional

5 Apos uma queda acentuada de 12 por cento em 2009, o volume de exportacoes mundiais de mercadorias aumentou 14,5 por cento em 2010, permitindo que o comercio mundial recuperasse os niveis anteriores a crise. Esse numero, o maior desde que a coleta de dados comecou em 1950, acompanhou um aumento de 3,6% no produto interno bruto (PIB) global. De acordo com a OMC (OMC, 2011a), o crescimento do comercio mundial devera baixar para 5,8% em 2011, com um aumento de 2,5% no PIB mundial (ver Figura 9.1). Sem surpresas, a Asia apresentou o crescimento real mais rapido das exportacoes - 23,1 por cento - com as exportacoes chinesas e japonesas aumentando 28,4 e 27,5 por cento, respectivamente. Enquanto isso, o comercio de mercadorias cresceu 10,8% na Europa e 15,4% nos EUA. Em termos globais, os paises em desenvolvimento e as economias em transicao representaram 45 por cento do total das exportacoes mundiais, a maior quota de sempre (OMC, 2011a).

A subida dos precos das materias-primas ea depreciacao da moeda dos EUA fizeram com que o crescimento do comercio em dolares - em 22 por cento - excedesse o aumento em termos de volume. Em particular, as regioes que dependem de exportacoes de recursos naturais - como a Africa, o Oriente Medio ou a America do Sul - tiveram menor crescimento nos volumes de comercio, mas aumentos significativos no valor em dolar de suas exportacoes. As exportacoes africanas aumentaram 6,5 por cento em termos de volume, mas em 28 por cento em termos de dolares. Da mesma forma, as exportacoes da America Latina cresceram apenas 6,2 por cento em termos de volume, mas em 25 por cento em termos de dolares (OMC, 2011b).

Figura 9.1 - Exportacoes mundiais de mercadorias e PIB, 2008-11 (em variacao percentual *)

* Variacao percentual em relacao ao mesmo mes do ano anterior.

Política De Desenvolvimento InternacionalEntretanto, de acordo com a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD), o total de investimentos estrangeiros diretos (IED) aumentou de US $ 1,185 para 1,244 trilhao em 2010, em grande parte devido ao aumento do fluxo para os paises em desenvolvimento que, Para mais de metade do total de IDE (UNCTAD, 2011). O IED externo das economias emergentes tambem atingiu recordes, com a maior parte do investimento direcionado para outros paises do Sul.

Embora esses numeros parecam impressionantes, o aumento de 2010 no comercio de mercadorias nao foi suficiente para retornar as exportacoes para niveis compativeis com as tendencias de 1990-2008. Em termos de investimento, apesar de um aumento de 5 por cento em relacao a 2009, os fluxos de IDE globais permaneceram inferiores a media anterior a crise (2005-07) e 37 por cento abaixo do seu pico de 2007 (UNCTAD, 2011). E enquanto as economias emergentes da America Latina e do Sudeste Asiatico experimentaram um rapido crescimento, os fluxos de IDE continuaram a contrair nos paises desenvolvidos, na Africa e no Sul da Asia.

9 De um modo mais geral, uma vez que a producao mundial em 2009 foi deprimida, a OMC defende que seria de esperar um crescimento mais elevado em 2010, especialmente porque o crescimento do PIB atingiu frequentemente 4% ou mais nos ultimos anos (OMC, 2011a). Varios fatores podem explicar porque o comercio e a producao cresceram mais lentamente do que poderiam ter. Em 2010, os precos relativamente altos do petroleo aumentaram os custos de energia para as familias e empresas. As elevadas taxas de desemprego tambem afectaram o consumo interno ea procura de importacoes nos paises desenvolvidos. Finalmente, as tentativas na Europa, nos EUA e em outros lugares para reduzir os defices orcamentais levaram a cortes nas despesas e nas receitas, minando as perspectivas de crescimento a curto prazo. Os impactos negativos da crise financeira e da recessao global provavelmente permanecerao por algum tempo, apesar da recuperacao recorde do comercio em 2010.

10 Nos EUA, uma baixa taxa de poupanca nacional e um alto consumo privado como parte do PIB continuaram a sustentar a demanda por bens de consumo importados, alimentando o rapido crescimento das economias emergentes liderado pelas exportacoes. Nos ultimos 10 a 15 anos, estes desenvolvimentos resultaram em grandes desequilibrios, com defices em conta corrente consideraveis ??acumulados nos EUA em particular e grandes excedentes em conta corrente noutros paises, nomeadamente China, Alemanha e Japao. Estes, por sua vez, geraram tensoes politicas, evidentes na controversia entre os EUA e a China sobre as politicas cambiais. Em 2010, os desequilibrios comerciais permaneceram menores do que os niveis anteriores a crise, mas para a maioria dos paises, com excecao da China, a diferenca entre exportacoes e importacoes aumentou em relacao a 2009 (ver figuras 9.3 e 9.4). Como mostra a Figura 9.2, o deficit comercial dos EUA aumentou de aproximadamente US $ 550 bilhoes para US $ 690 bilhoes - mas permaneceu abaixo dos US $ 880 bilhoes em 2008. Enquanto isso, o superavit comercial da China caiu de quase US $ 300 bilhoes em 2008 para pouco mais de US $ 180 Em 2010. Em 2010, o defice comercial da Uniao Europeia (UE) aumentou para alem dos niveis de 2009, apesar do excedente comercial da Alemanha de 200 mil milhoes de dolares, apesar de o defice global da UE ter sido menor do que em 2008. O Japao foi uma excepcao a tendencia geral Para menores desequilibrios, ja que seu superavit comercial quase quadruplicou em 2010 em comparacao com os niveis anteriores a crise.

Política De Desenvolvimento InternacionalHa consenso generalizado de que os desequilibrios atuais nao sao sustentaveis ??a longo prazo. Os niveis persistentemente elevados de consumo das familias financiadas pela divida nos EUA terao que voltar a niveis historicos ligeiramente mais baixos (Mayer, 2011). Ao mesmo tempo, as baixas taxas de consumo ea alta poupanca nacional na China levaram a Pequim a desenvolver seu mercado interno e passar gradualmente do investimento e da exportacao para o crescimento liderado pelo consumidor. Estas tendencias sao susceptiveis de afectar tanto a dimensao ea composicao da procura global nos proximos anos. Isto deve-se, em parte, ao facto de o aumento do consumo chines poder nao compensar totalmente uma possivel diminuicao do crescimento da procura nos EUA, mas tambem porque as duas economias tendem a importar diferentes cestas de mercadorias, com a China a comprar mais materias-primas e produtos alimentares. A menos que outros paises com superavit comercial como a Alemanha ou o Japao tambem aumentem seu consumo interno, as mudancas na demanda global terao grandes repercussoes negativas nas exportacoes dos paises em desenvolvimento e tambem no emprego - particularmente nos setores manufatureiros como o textil e o vestuario.

Figura 9.2 - Desequilibrios comerciais em economias selecionadas, 2008-10 (em milhoes de US $)